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Legislação - Tratamento Água Servida

Legislação e Regulamentação

A concentração humana, o mau uso do solo e as atividades industriais, trazem uma série de problemas ambientais; o homem demanda água de qualidade e produz efluentes poluídos e poluidores que são lançados em corpos de água como rios, mar e lagos, incapazes muitas vezes de processar e purificar naturalmente esta carga excedente de poluição.

O controle governamental sobre a poluição ambiental na água e efluentes industriais, potabilidade, reuso, e outras, é cada vez mais rígido e monitorado. No Brasil a regulamentação é feita pelo Governo Federal, Estadual e Municipal.

O quadro abaixo resume as principais leis e regulamentações; incluímos a Legislação Federal para potabilidade da água - Portaria 518 e o lançamento em corpos de água - Conama 357/05 e da Legislação Estadual, em São Paulo, incluímos o lançamento em corpos de água - Artigo 18 e o lançamento em rede de esgoto - Artigo 19A.

Condições de Lançamento dos Efluentes e Classe do Corpo Receptor

Conama 357- Classes de Rio (Água Doce)
Parâmetro
Artigo 18
(SP)
Conama 357
Artigo 34
(Federal)
Artigo 19A
(Rede
Esgoto)
Classe
especial
Classe 1
Classe 2
Classe 3
Classe 4
DBO (Mg/l)
80% ou 60 mg/l
---
</= 3
</= 5
</= 10
---
DQO
---
---
---
---
---
---
---
---
Amônia (N - Mg/l)
---
</= 20
---
pH </= 7,5
---
3,7
3,7
13,3
---
pH entre 7,5 e 8,0
---
2,0
2,0
5,6
---
pH entre 8,0 e 8,5
---
1,0
1,0
2,2
---
pH > 8,0
---
0,5
0,5
1,0
---
Nitrato  (N – Mg/l)
---
---
---
---
10,0
10,0
10,0
---
Nitrito (N – Mg/l)
1,0
1,0
1,0
Fósforo (P- Mg/l)
Lótico (Rio)
Tributário (Rio)
Lêntico (Lago)
---
0,1
0,025
0,02
0,1
0,05
0,03
0,15
0,075
0,05
---
pH
5 - 9
---
3 - 10
---
6 - 9
6 - 9
6 - 9
---
Temperatura (ºC)
< 40
< 40
< 40
---
---
---
---
---
Sedimentáveis (ml/l)
< 1,0
< 1,0
< 20
---
---
---
---
---
Sólidos
Dissolvidos (Mg/l)
---
</= 500
</= 500
</= 500
---
Oxigênio Dissolvido
(O2 - (Mg/l)
---
---
---
---
>/= 6,0
>/= 5
>/= 4
>/=2
Óleos e Graxas
(Mg/l)
</= ]100
---
</= 150
---
ausência
ausência
ausência
---
Óleos Minerais
(Mg/l)
---
</= 20
---
---
---
---
---
---
Óleos e
GordurasVegetais
(Mg/l)
---
</= 50
---
---
---
---
---
---
Materiais
Flutuantes
---
ausentes
---
---
ausentes
ausentes
ausentes
---
Surfactantes
(Mg/l)
---
---
---
---
0,5
0,5
0,5
---
Turbidez (UNT)
---
---
---
---
</= 40
</= 100
</= 100
Não exigido
Côr (Pt - Mg/l)
---
---
---
---
natural
natural
</= 75
Não referido
Sulfatos
(Mg/l SO4)
---
---
---
---
< 250,0
< 250
< 250
---
Sulfetos
(S - Mg/l)
---
---
---
---
< 0,002
< 0,002
< 0,3
---
Zn (Mg/l Zn)
---
---
---
---
< 0,18
< 0,18
5,0
---
Ferro (Mg/l Fe)
---
---
---
---
< 0,3
< 0,3
< 5,0
---
Cianobactérias
(Cel./ml)
---
---
---
---
<  20 000
< 50 000
< 100 000
---
Coliformes
(UFC/100ml)
---
---
---
---
</= 200
</= 1000
</= 1000

    Obs.:

  1. A qualidade do efluente no lançamento do corpo de água, não pode alterar a Classe do rio e a elevação da temperatura do corpo receptor não deve exceder 3ºC
  2. Classes do corpo receptor do efluente:
  3. O Artigo 18 e 19-A do Estado de São Paulo pertencem ao Decreto 8468 da Lei 997
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